TERMOS DE USO/SERVIÇO - GESTOR

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Agradecemos desde já por utilizar nosso site e/ou plataforma disponibilizada!

Este site e a plataforma possuem conteúdos controlados e operados pela DeuJogo, tendo todos os direitos inerentes reservados.

Estes Termos de Uso/Serviço ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você e a DeuJogo, regendo seu direito de uso dos sites, aplicativos, plataformas e outras ofertas da DeuJogo.

Considera-se “Gestor” neste Termo a pessoa que utiliza a plataforma DeuJogo para gerenciar seu Estabelecimento Esportivo (quadras esportivas, clubes, escolas e outros espaços esportivos e de recreação), oferecendo produtos/serviços aos Jogadores através da plataforma deujogo.com.

Proteção de Dados Pessoais e Conformidade com a LGPD:
A DeuJogo se compromete a tratar os dados pessoais dos Gestores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, visando proteger a privacidade e a segurança das informações. O uso dos dados pessoais seguirá o previsto na nossa Política de Privacidade e estará restrito aos fins de funcionamento da plataforma e prestação de nossos serviços. Para mais detalhes sobre a forma como tratamos dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar os serviços no nosso site e plataforma, o Gestor manifesta sua concordância livre e inequívoca com estes Termos, responsabilizando-se por todos os atos praticados na plataforma.

Se não concordar com qualquer disposição abaixo, o Gestor não deverá contratar nossos serviços ou utilizar nossa plataforma.

A aceitação deste Termo inclui a ciência dos termos da nossa Política de Privacidade, acessível aqui.

Para quaisquer dúvidas ou suporte relacionado a este Termo de Uso, entre em contato pelo e-mail suporte@deujogo.com.

1. FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS

1.1. Este Termo regula o uso da plataforma DeuJogo, que permite ao Gestor gerenciar reservas e pagamentos de seus espaços esportivos, bem como gerar relatórios e acompanhar o fluxo de reservas.

1.2. A DeuJogo aproxima interessados em reservas (Jogadores) e Gestores cadastrados na plataforma, facilitando o pagamento e organizando reservas em agenda e demais serviços, conforme as definições dos próprios Gestores.

1.3. O serviço da DeuJogo limita-se à facilitação da contratação de serviços disponibilizados pelo estabelecimento e gestão do negócio, conforme descrito no item 1.2, não se responsabilizando pela efetiva execução das reservas pelos Gestores.

1.4. Pagamentos realizados na plataforma são processados por empresas terceiras, como Mercado Pago e Pagar.me, pertencente ao Grupo Stone (https://pagar.me/).

2. CADASTRO

2.1. O Gestor deve ser maior de idade e fornecer informações completas e corretas no cadastro. A DeuJogo reserva-se o direito de bloquear o cadastro caso detecte informações falsas ou omissões.

2.2. Gestores concordam em manter confidenciais os dados de login e senha, sendo responsáveis por acessos realizados em sua conta.

3. OBRIGAÇÕES DO GESTOR

3.1. Sigilo de Acesso: O Gestor deve manter seu login e senha seguros, sendo responsável por qualquer acesso ou solicitação de serviço realizada com suas credenciais.

3.2. Informações Atualizadas: Dados bancários, cadastro e demais informações fornecidas devem estar atualizados para evitar bloqueios e assegurar o correto repasse de valores.

3.3. Compromisso com Reservas: O Gestor deve honrar as reservas pagas em sua agenda até a data marcada, mesmo após expiração de assinatura com a DeuJogo.

3.4. Legislação Tributária: O Gestor é responsável por cumprir as obrigações tributárias aplicáveis, incluindo a declaração e repasse de impostos.

4. OBRIGAÇÕES DA DEUJOGO

4.1. Confidencialidade: A DeuJogo protege as informações fornecidas pelo Gestor, não sendo responsável, entretanto, por vazamentos que envolvam terceiros.

4.2. Pagamentos: A DeuJogo repassa os valores das reservas para a conta bancária adicionada pelo Gestor, deduzindo automaticamente taxas de serviço e de pagamento que as empresas financeiras cobram sobre o valor total da transação (sendo o valor percentual acordado diretamente com o estabelecimento, variando de 2% a 5% e mais a taxa de repasse de R$0,99).
A taxa padrão para o uso da plataforma DeuJogo é de 2% sobre o valor transacionado, podendo variar até 5% conforme características específicas do Estabelecimento, incluindo, mas não se limitando a, volume de transações, frequência de uso da plataforma e acordos firmados entre as partes.

4.3. Correção de Falhas: Quaisquer falhas na plataforma, quando detectadas, serão corrigidas pela DeuJogo.

5. TAXAS E PREÇOS

5.1. O valor do plano mensal é de R$149,9 e poderá ser atualizado na renovação do contrato.

5.2. Para cobrir serviços como atendimento 24 horas, a DeuJogo aplica uma taxa de 2% sobre o valor total das reservas, descrito detalhadamente em 4.2.

5.3. Penalidades por Atraso: Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, o Gestor estará sujeito a multa de 10%, juros e correção monetária. A DeuJogo pode suspender os serviços após um mês de inadimplência.

6. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

6.1. Estes Termos podem ser alterados para atender a atualizações nos serviços. As novas condições entram em vigor após publicação no site.
A DeuJogo reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar a experiência e atender à evolução dos serviços oferecidos. Em caso de mudanças significativas, o Gestor será notificado por e-mail ou por mensagem exibida no painel de controle da plataforma, com um resumo das principais alterações. As novas condições entrarão em vigor na data indicada, sendo o prosseguimento no uso da plataforma considerado como aceitação das mudanças.

6.2. O prosseguimento no uso da plataforma considera-se aceitação tácita das atualizações.

7. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para comunicação entre a DeuJogo e o Gestor, o endereço eletrônico suporte@deujogo.com está disponível.

8. CANCELAMENTO

8.1. O Gestor pode cancelar o plano com direito a reembolso se o fizer em até 7 dias após o pagamento inicial. Após este prazo, o cancelamento requer antecedência mínima de 30 dias antes do próximo vencimento.

8.2. O cancelamento será realizado apenas para contas sem mensalidades vencidas.

9. RESCISÃO POR DESCUMPRIMENTO

9.1. O contrato poderá ser encerrado por qualquer parte em caso de descumprimento das obrigações previstas neste Termo.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões.

10.2. Em caso de dúvidas, contate-nos pelo e-mail contato@deujogo.com.

Atualizado em 10 de Julho de 2024