TERMOS DE USO/SERVIÇO - GESTOR

É uma alegria saber que você nos escolheu! Agora você faz parte da Plataforma DeuJogo! 

Agradecemos desde já por utilizar nosso site e/ou plataforma disponibilizada!

Este site e a plataforma possuem conteúdos controlados e operados pela DeuJogo, tendo todos os direitos inerentes reservados.

Conheça os nossos Termos & Condições de Uso.

Estes Termos de Uso/Serviço ("Termos") são um contrato legal vinculante entre você e o DeuJogo, que regem seu direito de uso dos sites, aplicativos, plataformas e outras ofertas do DeuJogo.

Denomina-se “Gestor” neste Termo de Uso a pessoa que faz uso da plataforma da DeuJogo, através de site, plataforma ou aplicativo desta, para fazer a gestão de seu Estabelecimento Esportivo (Quadras Esportivas, Clubes Esportivos, Escolas de Esportes e demais Estabelecimentos Esportivos e de Recreação (os "Gestores"), disponibilizando aos Jogadores seus produtos/serviços na plataforma deujogo.com.

Assim, este “Termos de Serviço” tem por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do site e a plataforma disponibilizada pela DeuJogo, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Ao utilizar os serviços em nosso site e plataforma, o “Gestor” expressa livremente e de forma inequívoca que concorda com este Termos de Uso e com as normas contidas nele, responsabilizando-se por todos e quaisquer atos praticados no site e/ou na plataforma.

Caso não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, o “Gestor” não deverá contratar nossos serviços e/ou utilizar nosso site e plataforma.

Integrante ao presente Termos de Serviço também deverá haver ciência aos termos da nossa Política de Privacidade. Disponível para acesso no link (https://deujogo.com/politica-de-privacidade)

Caso tenha dúvida ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este Termo de Uso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected]
 

1. COMO FUNCIONA NOSSO SERVIÇO?

1.1.  Este termo visa regular o uso do serviço oferecido pela DeuJogo, no que tange a permissão do uso do sistema de gestão de quadras esportivas e demais espaços de recreação e entretenimento pelo Gestor.

1.2.  A plataforma ou sistema de gestão disponibilizada pela DeuJogo permite ao Gestor receber a comunicação de agendamentos e/ou reservas dos espaços desportivos e recreativos de sua propriedade diretamente pelo usuário final (Jogador), além de receber e acompanhar os pagamentos por tais serviços, emitir relatórios e obter melhores informações sobre o seu negócio.

1.3.  Além da produção de dados e relatórios ao Gestor, a plataforma oferecida pela DeuJogo visa a aproximação entre os interessados no agendamento/reserva dos espaços desportivos e recreativos e os Gestores cadastrados na plataforma, possibilitando que os interessados realizem reservas através do aplicativo, site ou outra ferramenta que possa ser apresentada pela DeuJogo, realizando reservas de quadras e espaços nas dependências do Gestor na forma de locação por certo espaço de tempo, conforme definição por parte deste, viabilizando também o pagamento da reserva pelo Jogador diretamente para a conta de preferência do Gestor do Estabelecimento, sendo o DeuJogo responsável somente por fornecer a plataforma de reservas e gestão para quadras esportivas conforme necessário e seguindo os processos e regras descritos nestes termos.

1.4. O Gestor se declara ciente de que o serviço oferecido pela DeuJogo limita-se, conforme esclarecido no item 1.3 acima, a aproximar as partes interessadas (Jogador e Gestor), viabilizando o meio de pagamento e, ainda, oferecendo ferramentas de gestão ao negócio no que concerne ao sistema de organização e acompanhamento do fluxo de reservas referente a cada uma das contratações realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas pela DeuJogo a terceiros interessados na locação de espaços recreativos (Jogadores).

1.5. O DeuJogo utiliza integrações com empresas parceiras para viabilizar os pagamentos feitos via plataforma DeuJogo, sendo atualmente a Pagar.me, pertencente ao Grupo Stone (https://pagar.me/).

2. CADASTRO

2.1. O GESTOR, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar todas as informações exigidas no cadastro apresentado pela DeuJogo, assumindo integralmente a responsabilidade, inclusive civil e criminal, pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, que poderá ser verificado e auditado a qualquer momento pela DeuJogo.

2.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas lançadas no cadastro preenchido pelo Gestor e, bem assim, na hipótese da inércia ou negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção das informações, a DeuJogo se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear e cancelar o cadastro já existente, impedindo o Gestor de utilizar os serviços até que, a critério da DeuJogo, a situação de anomalia esteja regularizada.

2.3.  A DeuJogo se reserva no direito de impedir, a seu exclusivo critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários Gestores. Também agirá a DeuJogo de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Gestor, de qualquer obrigação prevista no presente termo.

2.4. Diante de cadastro que indique suspeita de fraude ou dolo para com a DeuJogo, será realizado o bloqueio deste para averiguação e auditoria, devendo ser apresentado documentos e informações solicitadas ao Gestor no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de cancelamento do cadastro nos termos do item 2.3 acima.

2.5. Efetuado com sucesso o cadastro, o Gestor terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer acesso à plataforma disponibilizada pela DeuJogo, bem como solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. OBRIGAÇÕES DO GESTOR

3.1.  Obriga-se o Gestor a não divulgar, em nenhuma hipótese, login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de seu login e senha de sua titularidade.

3.2. É obrigação do Gestor fornecer informações cadastrais e financeiras (Dados da Conta Bancária e Chave PIX) verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente em todas as esferas por todo o conteúdo informado e indicado ao DeuJogo, obrigando-se a mantê-lo atualizado. Com isso, split financeiro, informações, notícias, alterações, notificações e demais documentos transferidos ou encaminhados por ferramentas de pagamento de terceiros ou próprias do DeuJogo para o endereço físico ou eletrônico informado pelo Gestor são considerados válidos, não cabendo alegação de que estão desatualizados.

3.3. O Gestor se obriga a pagar integralmente o preço estabelecido para o uso da plataforma de serviços disponibilizados pela DeuJogo, na forma estabelecida no item 5 do presente termo.

3.4. O Gestor que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá dar aceite na proposta ou no termo de uso sem comprovar anuência expressa e inequívoca, por escrito, de seu representante legal.

3.5. A responsabilidade da manutenção, estado e conservação da quadra ou espaço de recreação tal como divulgado através de imagens no site ou aplicativo da DeuJogo é exclusiva do Gestor.

3.6. O Gestor concorda com o serviço e uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços realizados pelos locadores dos espaços desportivos (Jogadores), na forma da Política de Privacidade, bem como as condições do serviço prestado pela DeuJogo, incluindo reservas e pagamentos realizados.

3.7. Os usuários (gestores) da plataforma concordam e se comprometem a não desenvolver, criar ou participar, direta ou indiretamente, de qualquer produto, serviço ou tecnologia que seja substancialmente similar ou que possa competir de maneira significativa com os recursos, funcionalidades ou conceitos presentes nesta plataforma.

Esta cláusula tem por objetivo proteger os interesses da plataforma e garantir a exclusividade dos recursos oferecidos aos usuários. Ao concordar com esta cláusula, os usuários reconhecem e aceitam que não utilizarão os conhecimentos adquiridos por meio do uso da plataforma para desenvolver ou contribuir para a criação de produtos similares ou concorrentes.

Em caso de violação desta cláusula, a plataforma reserva-se o direito de adotar medidas legais apropriadas para buscar reparação por danos e perdas resultantes da quebra desse compromisso.

Esta cláusula é parte integrante dos termos de uso da plataforma e permanecerá em vigor durante o período de utilização da mesma e por um período adicional de 2 anos após a cessação do uso.

3.8. O Gestor possui a obrigação de manter e cumprir com as reservas que foram pagas por Jogadores e constam em sua agenda até a data da realização da mesma. Isso deve ser cumprido mesmo após o Gestor não ser mais um Estabelecimento parceiro da DeuJogo e/ou ter sua assinatura expirada. 

3.8.1. Caso o Gestor não cumpra com os termos deste item acima, forçando em alguma hipótese o cancelamento ou demais situações para evitar que o Jogador compareça na reserva paga, o Gestor está sujeito a pagar multa em 2 vezes o valor da reserva paga pelo Jogador. 

3.8.2. Na maioria das vezes, os Gestores não podem cobrar nenhuma taxa ou tarifa adicional fora da nossa plataforma, a menos que seja expressamente autorizado por nós.

3.8.3. Gestores e Jogadores são responsáveis por quaisquer modificações de reserva que eles concordarem em fazer através da Plataforma DeuJogo ou do atendimento ao usuário do DeuJogo, e concordam em pagar todos os valores, taxas ou impostos adicionais associados a uma Modificação de Reserva. Sendo que para reservas pagas via DeuJogo pelo Jogador, não podem ser canceladas por Gestores sem a concordância e autorização prévia do Jogador, sendo o Gestor o único responsável por arcar com a multa aplicada a ação, sendo de 2 vezes o valor total da reserva.

3.9. Como Gestor, você é responsável por identificar e cumprir suas obrigações previstas na legislação aplicável de declarar, recolher, repassar ou incluir em seu preço qualquer IVA aplicável ou outros impostos indiretos, impostos de ocupação, turismo, renda, etc. ("Impostos").

4. OBRIGAÇÕES DO DEUJOGO

4.1. Disponibilizar ao Gestor o sistema de gestão da sua atividade de locação de espaços de sua propriedade, a saber, espaços desportivos e de recreação.

4.2. Proteger a confidencialidade de todas as informações de cadastros relativos ao Gestor e demais informações que, por algum meio, vier a tomar conhecimento adotando as melhores práticas disponíveis, contudo, não respondendo pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

4.3. Proceder à correção de eventuais falhas na plataforma disponibilizada ao Gestor, quando devidamente identificadas.

4.4. Após a confirmação da aprovação do pagamento, feita por intermediário financeiro (Pagar.me), o valor correspondente será transferido para a conta bancária do Gestor cadastrada no DeuJogo, conforme as regras de funcionamento do split financeiro da Pagar.me, sendo que o formato de transferência pode ser escolhido por cada Gestor (diariamente, semanalmente, mensalmente, sendo realizada apenas em dias úteis). O processo automático de split financeiro irá deduzir a taxa de serviço do DeuJogo e de pagamento da Pagar.me, e irá transferir ao Gestor o valor restante, de acordo com o formato de recebimento escolhido pelo mesmo.

4.5. Todas as transações realizadas por integrações da DeuJogo passam por processos, internos e automatizados, de análise de risco que são complementados pelos nossos processadores de pagamentos.

4.6. O Gestor poderá consultar seu extrato, bem como saldo disponível e saldo a receber através da funcionalidade "Minha Carteira", em que o Gestor poderá consultar todas as movimentações e o extrato financeiro do Estabelecimento, incluindo reservas recebidas (entradas) e taxas pagas (saídas), de forma organizada e transparente. No momento, a taxa de pagamento (Pagar.me) é de 1.19% sobre o valor total de cada pagamento recebido e de R$3,67 por saque efetuado (valores sujeitos a mudança pela Pagar.me).

4.7. A Pagar.me realizará a transferência do valor diretamente para a conta do Gestor através de TED para a conta bancária indicada pelo Gestor em seu cadastro no DeuJogo, sendo obrigação da Pagar.me efetuar a transferência. A Pagar.me cobra uma taxa de R$3,67 para cada transferência ou saque realizado da Pagar.me para a conta do Gestor. É responsabilidade do Gestor notificar o DeuJogo em caso de quaisquer alterações de conta bancária e manter os dados atualizados.

A transferência do valor também pode ser feita de forma antecipada, caso o Gestor efetue a solicitação de saque através de sua conta de acesso ou do contato direto com o DeuJogo (descontado R$3,67, que é o valor da taxa de transferência da Pagar.me, cobrado automaticamente pela mesma ao realizar a transferência). 

O valor estará disponível na conta indicada pelo Gestor em até 2 (dois) dias úteis após a solicitação do saque, a depender da Pagar.me e suas Políticas.

5. TAXAS E PREÇOS

5.1. Para contratar e usufruir dos serviços, o Gestor pagará à DeuJogo o valor mensal de R$79,99 (setenta e nove reais e noventa e nove centavos), correspondente ao plano escolhido pelo Gestor, conforme forma de pagamento escolhida através da plataforma. 

No entanto, a DeuJogo reserva o direito de negociar diretamente com o Estabelecimento a possibilidade de um preço fixo mensal diferenciado aos planos existentes, com base em critérios de negociação que podem incluir fatores como faturamento mensal, quantidade de quadras, volume de transações pelo app, recursos exclusivos, entre outros. 

Essa cláusula permite a flexibilidade de negociação direta entre a DeuJogo e o Estabelecimento para firmar um preço fixo diferenciado dos planos disponibilizados, de acordo com as necessidades e acordos específicos de cada Estabelecimento.
A negociação de taxas personalizadas não garante que todos os Gestores receberão taxas diferentes, e a DeuJogo reserva o direito de aceitar ou recusar negociações com base em critérios internos e disponibilidade de recursos.

5.1.1. Os valores previstos pelo item 5.1 permanecem apenas pelo período contratado, podendo haver alteração dos valores e taxas na renovação da contratação para novo período, a critério da DeuJogo. 

5.1.2. As taxas negociadas serão estabelecidas em adendos contratuais separados entre a DeuJogo e cada Gestor, especificando claramente os termos e condições acordados. Tais adendos terão precedência somente sobre as taxas e preços estabelecidos neste contrato para os Gestores envolvidos, mantendo as demais cláusulas deste termo em plena vigência.

5.1.3. Ao final do prazo de contratação haverá a necessidade do Gestor proceder à nova contratação, contudo, se proceder com o uso da plataforma e/ou prosseguir em continuidade nos pagamentos das mensalidades, atualizadas pela DeuJogo, será considerada aceitação tácita para renovação de contratação por igual período pelo valor atualizado estabelecido pela DeuJogo.

5.2. Na falta de pagamento no prazo, será acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo pendente, além de juros e correção monetária e, em caso de necessidade de cobrança judicial ou administrativa, serão acrescidas às custas de cobrança ou processuais, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

5.3. É facultado à DeuJogo, a seu exclusivo critério e sem a adoção de critérios objetivos, como forma de promover campanhas de marketing, conceder individualmente descontos na mensalidade atribuída ao Gestor, por período por ela, DeuJogo, estabelecido a seu exclusivo critério, no início da contratação dos serviços ou durante a execução do contrato, a qualquer tempo, sem com isso gerar igual direito a outro Gestor, ainda que ocupe posição igual à daquele beneficiado pela política de descontos.

5.3.1. Será suspenso pela DeuJogo o benefício de eventual desconto concedido em caso de desobediência pelo Gestor dos termos deste termo ou outro estabelecido entre as partes.

5.4. Eventual desconto concedido será comunicado pela DeuJogo ao Gestor por qualquer meio, baseando-se nas informações constantes do cadastro preenchido pelo Gestor.

5.5. O desconto permanece apenas pelo período estabelecido pela DeuJogo somente se o pagamento da mensalidade com desconto foi realizado até o seu vencimento, de forma que o atraso na mensalidade suspende o desconto não apenas referente à mensalidade vencida, mas cancela também os descontos eventualmente existentes sobre mensalidades a vencer.

5.6. A falta de pagamento da mensalidade por mais de um mês, consecutivo ou não, interrompe a prestação dos serviços pela DeuJogo, os quais permanecerão suspensos até a integral quitação das parcelas vencidas e não pagas, com acréscimo das penalidades previstas no item 5.2 acima.

5.7. Para ajudar o DeuJogo a funcionar sem problemas e cobrir os custos de serviços como atendimento ao cliente 24h, cobramos uma taxa de serviço percentual de 5% sobre o valor total da reserva quando a mesma é confirmada e paga, sendo que essa taxa poderá ser absorvida pelo Jogador ou Gestor, a escolha fica à critério de cada Gestor (o custo da taxa é definido pelo DeuJogo e pode ser alterado a qualquer momento conforme necessário, incluindo negociações e acordos específicos com cada Estabelecimento).

5.8. Em relação ao cancelamento de uma reserva, o DeuJogo poderá perguntar os motivos do cancelamento e adicionar taxas tanto para Gestor como Jogador devido ao serviço já prestado pelo DeuJogo. Quaisquer situações com cancelamentos são de responsabilidade do Estabelecimento que recebeu o pagamento da reserva, incluindo a devolução/estorno parcial ou total do pagamento realizado pelo Jogador.

5.9. Confidencialidade de Valores Acordados: Os termos negociados entre a DeuJogo e os Gestores serão considerados informações confidenciais. Com isso, o Gestor concorda que os valores acordados entre as partes para a utilização dos serviços oferecidos pela DeuJogo, incluindo mensalidades, assinaturas, taxas, descontos, e outros termos financeiros, são informações confidenciais e não devem ser divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei ou regulamento aplicável. A divulgação não autorizada de tais informações pode resultar em medidas legais apropriadas por parte da DeuJogo para proteger seus interesses.

6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

6.1 - O presente Termo de Uso poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo ou parte dele modificados pela DeuJogo para adequações e inserções, tudo com objetivo de atualizar e aprimorar os serviços disponibilizados.

6.2 - As novas condições mencionadas no item 6.1 acima entrarão em vigência assim que veiculada no site ou aplicativo, sendo possível ao Gestor manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, sempre por escrito, contudo, gerando automaticamente o cancelamento de seu cadastro e, bem assim, o uso da plataforma disponibilizada pela DeuJogo.

6.3 – Não serão comunicadas diretamente ao Gestor as modificações de conteúdo deste termo ao gestor diretamente, sendo sua responsabilidade consultar periodicamente as evoluções no documento conforme seu interesse.

6.4 – O prosseguimento no uso da plataforma da DeuJogo pelo Gestor após o período de contratação considera-se aceitação tácita dos termos deste instrumento, e de outro que venha a ser editado e esteja à disposição para consulta pelo Gestor nos canais disponibilizados pela DeuJogo, por período igual ao anteriormente contratado.

7. CANAL DE COMUNICAÇÃO

7.1 - Para estabelecer contato entre a DeuJogo e o Gestor, fica disponibilizado o seguinte endereço eletrônico: [email protected]

8. DO CANCELAMENTO

8.1 – O Gestor pode cancelar o plano adquirido com direto a reembolso se cancelar em 7 (sete) dias da data do efetivo pagamento, comunicando tal cancelamento através do endereço eletrônico no item 7.1 acima.

8.1.1 – O reembolso poderá levar até 60 (sessenta) dias para ser estornado na fatura de cartão de crédito. 

8.2 – Após 7 (sete) dias da aquisição do plano, o cancelamento deve ser comunicado pelo Gestor por escrito, através do canal de comunicação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de vencimento da próxima mensalidade a vencer, nenhum valor pago pela contratação do serviço será devolvido ao Gestor.

8.2.2 – O cancelamento somente é admitido, na forma do item 8.1, estando o Gestor quite com as mensalidades vencidas.

9. DO ROMPIMENTO POR DESCRUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES POR ALGUMA DAS PARTES

9.1 – Além do rompimento dos serviços pela falta de pagamento, conforme previsto no item 5.6, o contrato e a prestação dos serviços também podem ser rompidos, por qualquer das partes, se a outra incorrer em descumprimento com as obrigações assumidas ao dar aceite neste termo.

10. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE ESTE TERMO DE USO

10.1 - O USUÁRIO/GESTOR declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.

10.2. Para melhorar sua experiência no site e/ou na plataforma, este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer tempo com objetivo de atingir suas finalidades. Caso o Gestor não concorde com os novos Termos de Uso poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que não poderá mais ter acesso e fazer uso da plataforma e não deverá navegar no site. Se de qualquer maneira o Gestor utilizar o site e/ou a plataforma mesmo após a alteração deste Termo de Uso, manifestará de forma livre e inequívoca que concorda com todas as alterações presentes.

Nós nos reservamos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Essas alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas em nosso site. Ao continuar a usar nossos serviços de pagamentos em aplicativos online após qualquer alteração, você concorda com os novos termos e condições.

Se tiver alguma dúvida sobre nossos Termos de Uso ou sobre o uso de nossos serviços de pagamentos em aplicativos online, entre em contato com nossa equipe de suporte ao cliente. Nós valorizamos sua privacidade e segurança. Todas as informações pessoais que você nos fornecer serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade. Ao usar nossos serviços de pagamentos em aplicativos online, você afirma que leu, concorda e aceita com o termo de uso presente e nossa Política de Privacidade. Mais uma vez agradecemos por escolher nossos serviços!

10.3. Na ocasião de conflito entre este termo e os termos modificados, prevalecerá sempre a versão em vigor mais recente.

10.4. Este Termo de Uso será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas neste documento poderão primeiramente serem submetidas à DeuJogo, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir qualquer controvérsia com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.5. Em caso de ajuda, dúvidas, comentários ou sugestões, ficamos prontamente à disposição do Usuário, preferencialmente solicitamos que entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected]

Atualizado em 06 de Novembro de 2023.